Question

"No dia 3 de maio em Ponta Porã (MS), os presidentes Lui"Ocorre que, a partir dos anos 1980, a questão migratória voltou a ter alguma relevância na agenda política e social brasileira, em que, entre outros aspectos, destacam-se: a emergência, naquela década, da emigração internacional, pois brasileiros passaram a viver no exterior em situação de vulnerabilidade e não vislumbravam as mínimas condições que favorecessem uma possível reinserção no país, como, por exemplo, aspectos relacionados à obtenção de trabalho e à cobertura da previdência social; a entrada irregular de trabalhadores e suas famílias que vieram, sobretudo, da Bolívia e Paraguai; e a chegada massiva de haitianos e africanos, no início dos anos 2010. Tudo isso escapava ao controle do governo brasileiro e requeria uma tomada de posição, dado que o aparato legal não conseguia dar conta de enfrentar todas essas situações." Fonte: OLIVEIRA, Antônio Tadeu Ribeiro de. Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças. Revista Brasileira de Estudos Populacionais. vol. 34, no. 1 São Paulo, 2017. Página da citação: 171. Disponível em: . Tendo em conta o trecho citado acima e os conteúdos trabalhados no decorrer da disciplina, assinale a alternativa que descreva corretamente a lei brasileira mais duradoura sobre as migrações A O Estatuto do Estrangeiro foi a lei brasileira mais duradoura sobre as migrações e esteve vigente entre os anos de 1980 a 2017. Essa Lei foi criticada por tratar os migrantes como possíveis ameaças à segurança nacional, prevendo a expulsão e a exclusão dos mesmos, e assim, negligenciando os direitos humanos. B O Estatuto do Imigrante foi a lei brasileira mais duradoura sobre as migrações e esteve vigente entre os anos de 1930 a 2017. Essa Lei foi amplamente aceita por tratar os migrantes como possíveis criminosos, prevendo a expulsão e a exclusão dos mesmos. C O Estatuto do Estrangeiro foi a lei brasileira mais duradoura sobre as migrações e esteve vigente entre os anos de 1930 a 1980. Essa Lei foi tida como progressista para a sua época, uma vez que tratava os migrantes de maneira igualitária dentro do ordenamento jurídico brasileiro. D O Estatuto do Imigrante foi a lei brasileira mais duradoura sobre as migrações e esteve vigente entre os anos de 1980 a 2017. Essa Lei possuía um caráter altamente progressista e incluía a pauta da inclusão dos imigrantes como um problema central para a estabilização social brasileira. E O Estatuto do Estrangeiro foi a lei brasileira mais duradoura sobre as migrações e esteve vigente entre os anos de 1980 a 2017. Essa Lei foi considerada como complacente com a condição do migrante e pouco preocupada com a segurança nacional, de modo que após os Ataques de 11 de Setembro sofreu alterações.z Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, por ocasião do encerramento do encontro presidencial, fizeram entrega simbólica de carnês de residência temporária a paraguaios em situação migratória irregular no Brasil e a brasileiros nas mesmas condições residentes no Paraguai. O presidente Lula entregou em mãos de três cidadãos do país vizinho os documentos emitidos com base na Lei da Anistia. Em contrapartida, família de três brasileiros (pai, mãe e filho menor) recebeu do mandatário paraguaio os carnês de residência temporária do programa de regularização de brasileiros no Paraguai, negociado com fundamento nos Acordos de Residência do Mercosul, cujos respectivos instrumentos de depósito foram confirmados pelo Paraguai em julho de 2009. (MRE, 2010)." Fonte: REIS, Rossana Rocha. A política do Brasil para as migrações internacionais. Contexto int. vol. 33, no. 1. Rio de Janeiro. 2011. Fonte: página da citação 58-59. Disponível em: . Tendo em conta o trecho citado acima e os conteúdos da disciplina, assinale a alternativa que indique corretamente o programa argentino no qual a Lei de Anistia de Estrangeiros (2009) brasileira foi baseada: A O programa de regularização argentino Pátria Grande B O programa de regularização argentino Sarmiento C O programa de regularização argentino Pacha Mama D O programa de regularização argentino Gran America E O programa de regularização argentino Grande Nação

Answer 1

Resposta:

Patria Grande

Explicação:

Answer 2

1 -  A) O Estatuto do Estrangeiro foi a lei brasileira mais duradoura sobre as migrações e esteve vigente entre os anos de 1980 a 2017. Essa Lei foi criticada por tratar os migrantes como possíveis ameaças à segurança nacional, prevendo a expulsão e a exclusão dos mesmos, e assim, negligenciando os direitos humanos.

R: Esse Estatuto do Estrangeiro foi instituído pelo presidente do Brasil na época que era o  General Figueiredo por meio da Lei nº 6.815/80 que durante 40 anos foi responsável pela política de migração em nosso pais. Fator que só mudou em 2013 com a implementação da Lei de Migração.

2 - A) O programa de regularização argentino Pátria Grande.

R: Esse programa da Pátria Grande tinha como foco federalizar alguns estados que representavam a América Hispânica e transforma-los em uma única unidade política. Onde se queria integrar toda a América Latina.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!