Respostas
O povo brasileiro nem sempre teve os direitos que hoje são garantidos na Constituição.
Ao longo da história do Brasil, os povos indígenas foram quase exterminados pelos conquistadores: muitas de suas nações foram massacradas; algumas se isolaram para conseguir sobreviver aos ataques e outras tiveram que se submeter ao homem branco.
Na sociedade da colônia e do império, os negros não eram livres, eles eram propriedade de outra pessoa, eram escravos. Embora fossem a principal força de trabalho, realizando todo o tipo de atividade, não tinham nenhum direito: sofriam castigos físicos, não podiam frequentar a escola, em geral não recebiam cuidados médicos e viviam em habitações coletivas e pouco saudáveis.
No decorrer da história do Brasil houve muitas mudanças políticas que nem sempre representaram avanços sociais.
No período do Império, as condições sociais da maioria da população brasileira quase não mudaram. Os negros, por exemplo, que correspondiam a cerca da metade da população do país, continuaram trabalhando como escravos. Eles só conquistaram a liberdade e se tornaram homens livres no final do Império, em 1888, quando a escravidão foi abolida. As mulheres, assim como antes, só podiam participar da vida doméstica.
Apenas os homens livres e que possuíam renda elevada conquistaram direitos políticos - podiam votar e ser leitos. Mas eles representavam uma parcela muito pequena da população.
Nos primeiros tempos da República brasileira, a participação política da população praticamente não se alterou. O voto, por exemplo, era um direito somente de homens alfabetizados e maiores de 21 anos. As mulheres continuaram, excluídas, isto é, não podiam votar. Como a maioria da população era analfabeta, não podia participar efetivamente da escolha dos governantes.
Mesmo quem podia votar, enfrentava problemas. No início do período Republicano, o voto era aberto, ou seja, o eleitor tinha que declarar em quem estava votando. Assim, os fazendeiros ricos, conhecidos como coronéis, praticamente obrigavam os eleitores a votar em seus candidatos.
Foi somente com a Constituição de 1934 que todos os homens e mulheres com mais de 18 anos tiveram o direito de votar. A partir dessa data, o voto se tornou secreto e obrigatório.
Durante o período de 1937 e 1945, o presidente Getúlio Vargas impôs ao povo brasileiro uma Constituição que, entre outras coisas, impedia que as pessoas expressassem livremente suas opiniões, sobretudo se fossem contrárias ao governo, e proibia manifestações públicas. Essa Constituição também suspendia os direitos políticos, ou seja, o direito de escolher os governantes por meio do voto.
No período de 1964 a 1985, o Brasil teve governos autoritários comandados por militares. Mais uma vez o povo brasileiro perdeu seus direitos políticos: não podiam escolher seus governantes – prefeitos, governadores e presidentes – por meio do voto direto; não podiam manifestar-se contra o governo, e aqueles que apresentassem críticas sofreriam perseguição.
Cidadania no Brasil:
A construção da democracia no Brasil ganhou força após o fim da ditaduramilitar, em 1985. Foi justamente nesta época em que o conceito de cidadania passou achamar bastante atenção do povo. – “caiu na boca do povo” (jornalistas, intelectuais, políticos, líderes sindicais, cidadãos comuns) – Tanto isso é verdade que a Constituiçãode 1988 é chamada, dentre outros nomes como Carta Magna, de Constituição Cidadã.Acreditava-se que a democratização iria garantir uma série de direitos como aliberdade de participação, de segurança, o desenvolvimento, o emprego, a justiça social.Contudo, não foi isso que aconteceu. Mesmo após alguns anos, desde o fim daditadura, problemas dentro de nossa sociedade continuaram sem solução. Comoexemplo desses problemas podemos citar a violência urbana, o desemprego, oanalfabetismo, a má qualidade da educação, o desajuste dos direitos sociais eeconômicos. Como consequência, os cidadãos perdem a confiança nos mecanismos eagentes do sistema democrático, como por exemplo, nas eleições de partido, congressonacional, e políticos.Vamos passar agora ao exame da cidadania. A
cidadania plena
é aquela quecombina
liberdade, participação e igualdade para todos.
Trata-se de um ideal, talvezinatingível, mas serve de parâmetro para julgamento da qualidade da cidadania em cada país, e em cada momento histórico.
A cidadania se desdobra em:
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Direitos civis – Ligados aos direitos fundamentais (liberdade, vida, propriedade,igualdade...). -> Art.5º da Constituição
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Direitos Políticos – ligados à participação do cidadão no governo da sociedade(em geral os direitos políticos estão associados ao direito do voto).É possível haver direitos civis sem direitos políticos, mas não o contrario. Semos direitos civis, principalmente a liberdade de opinião e a de associação, osdireitos políticos, principalmente o voto podem existir formalmente, mas ficamesvaziados de conteúdo.
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Direitos Sociais – garantem a justificação para a vida coletiva (direito aeducação, ao trabalho, saúde, reduzindo as desigualdades e garantindo um maior bem estar.).É possível haver direitos sociais, sem direitos civis e sem direitos políticos. Masnesse caso o seu conteúdo e alcance tendem a ser arbitrários
Espero ter ajudado!