Question

O conselho Administrativo de defesa econômica ( CADE) tem, entre suas muitas funções, intervir na fusão de grandes empresas, com vistas a evitar a grande concentração de controle dos mercados de produção, venda ou distribuição. Este papel contrata com o modelo , econômico liberal, mas órgãos como o CADE são muito comuns em países capitalistas.
Pensando em tudo isto, explique qual a importância de se evitar a concentração de mercados em países como o Brasil?

Answer 1

A importância de se evitar concentração de mercados no Brasil é que eles podem ser obrigados á se dividir, ou a vender parte das empresas, já que o CADE julga atos de concentração, processos de conduta, e manifesta-se acerca de consultas, nesse caso ele poderá intervir em fusão, incorporação, cisão e associação tendo o poder de impor obrigações de fazer ou não, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes, podendo reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras;

Casos de Exemplo:

• Associação das cervejarias brasileiras Antarctica e Brahma, que originou a Ambev. As cervejarias foram forçadas a vender a marca Bavária.
• A fusão das operadoras de TV por assinatura DirecTV e SKY Brasil, que foi aprovada, criando a maior operadora de TV por assinatura da América Latina.
• Formação de cartel entre as siderúrgicas USIMINAS, COSIPA E CSN.
• Tentativa de compra da Chocolates Garoto pela Nestlé.
• Aprovação do acordo entre as Cimenteiras dos Grupos Camargo Corrêa e Votorantim para distribuição de cimento, principalmente o braco (decorativo).
• Ilegalidade da exclusividade de venda dos Cigarros do Grupo Souza Cruz com pontos-de-venda.