Question

Há investimentos em campanhas educativas sobre o lixo para a população?
Há alguma legislação específica sobre lixo?
Quanto cada residência recolhe de imposto de limpeza urbana?​

Answer 1

  Os investimentos em campanhas educativas sobre o lixo para a população ocorrem sim, em regra, por meio das prefeituras.

    Há uma legislação específica sobre o lixo a  chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/2010, conhecida popularmente como a Lei do Lixo.

      Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

     A taxa de coleta de lixo, em regra, é baseada na no valor do IPTU do imóvel.