processo legislativo
"Tramitação: É o curso regular das proposições pelas comissões técnicas e o Plenário da Câmara ou do Senado. Começa com a leitura da ementa da proposição, salvo no caso de matéria para deliberação urgente, cujo texto deve ser lido na íntegra. [...]. Após a leitura, essas matérias vão para uma ou mais comissões, onde serão examinadas e receberão um parecer. Posteriormente, retornam ao Plenário para votação. Se aprovada pelo Senado ou pela Câmara, a matéria é remetida à outra Casa, na condição de órgão revisor. Caso esta o modifique, a proposição retorna à Casa de origem. As comissões também têm competência para aprovar determinados projetos em decisão terminativa (ver verbete). O envio da matéria à sanção é feito pela Casa que conclui a votação."
Fonte: SENADO FEDERAL. Tramitação. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2019.
Qual é a última etapa da tramitação de projetos, seguindo-se ao veto do poder executivo?
A
O arquivamento do projeto no órgão legislativo.
B
A publicação do projeto como lei.
C
A deliberação do órgão legislativo sobre o veto.
D
O comunicado do Senado Federal ao chefe do poder executivo, rejeitando o veto.
E
O comunicado da Câmara dos Deputados ao chefe do poder executivo, rejeitando o veto.
Respostas
A última etapa é a letra A, o arquivamento do projeto no órgão legislativo.
O veto pode ser definido como a discordância do Presidente da República com projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Ele pode ser total ou parcial. O procedimento após o veto é a sua publicação no Diário Oficial da União e a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso, em até 48 horas com as suas motivações.
em seguida existe o prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberação do veto pelos senadores e deputados com a possibilidade de rejeição do veto.
Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, se o veto for mantido, o projeto será arquivado.
Resposta:
Correto é a letra "C"
Explicação:
A deliberação do órgão legislativo sobre o veto.
A deliberação do órgão legislativo sobre o veto. Essa deliberação pode levar ao encaminhamento para o arquivo da casa legislativa, quando é rejeitado, ou na sua publicação, como lei.
Referência: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012, p. 292.