• Matéria: ENEM
  • Autor: Tatazinha6336
  • Perguntado 7 anos atrás

“A tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados ou em qualquer outro órgão legislativo tem início com o impulso inicial.” Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012. Qual é esse impulso inicial? Responda de acordo com os conceitos abordados na obra base da disciplina:

Respostas

respondido por: Saraivajessika
4

O impulso inicial para a tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados ou em qualquer outro órgão legislativo é

A propositura do projeto de lei.

O projeto de lei pode ser proposto por:  

01-Deputados;

02- senadores;

03-comissões do Congresso;

03- Poder Executivo (como presidente e ministros);

04-poder Judiciário ( STF, tribunais superiores)

05- procuradoria-Geral da República;

06- pela iniciativa popular.

respondido por: iranilagoadv
7

Resposta:

Letra ( E) - A apresentação  de um projeto de lei.

Explicação:

Livro de Processo Legislativo, página 295.

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