Question

Certo ente federativo estadual contrata empresa para construção de 80 unidades habitacionais em determinada região. Ao iniciar o serviço de terraplanagem, a contratada descobre que o terreno havia sido utilizado como depósito de lixo pela população até o terreno ser murado pelo proprietário, havendo a presença de gás metano. Objetivando evitar maiores problemas, a empresa contrata firma especializada para fazer a análise do terreno, para emissão de laudo técnico pericial, o que atrasa o início das obras. Em relação ao prazo de execução, podemos afirmar:

Answer 1

Referente ao Prazo de Execução, a alternativa correta é:

O prazo poderá ser alterado em função do fato excepcional ou imprevisível, devido os motivos para tais mudanças estarem fundamentadas no processo administrativo.

Isso já que, como previsto no 1º item do artigo 57 da Lei número 8666/93, fatos imprevisíveis, estranhos a ambas as partes, que alterem a execução do projeto, é uma das justificativas para alteração do prazo.

Espero ter ajudado!