Matéria: Geografia
Autor: kailayne45
Perguntado 7 anos atrás

O Que significa ECA?Quando surgiu e qual é sua importância?

Respostas

respondido por: gabrielaneri7

ECA é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente, um documento formado por um conjunto de leis que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

Foi criado em 13 de julho de 1990

gabrielaneri7: O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para um juiz.

respondido por: emanoelnf

Resposta:

(ECA) = Estatuto da Criança e do Adolescente

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