A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIN ou ADO) é um mecanismo de controle de constitucionalidade concentrado, levado para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Respostas
A resposta correta da questão, está na letra E:
"Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis."
Explicação:
Como o enunciado retrata, cabe ao STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Segundo o STF essa ação é abstrata em relação a constitucionalidade, isso porque ela gera o que chamamos de abandono de obrigação de legislar.
Quando isso acontece, há uma quebra em relação ao dever jurídico estabelecido. Pois segundo a legislação, os Legisladores tem como atribuição de suas carreiras o dever de legislar, sendo a omissão considerada um crime jurídico.
Observação: Abaixo segue o complemento da questão que veio incompleta:
Ao julgar pela existência de inconstitucionalidade por omissão, cabe ao STF:
A) Declarar a omissão e determinar a paralisação do poder judiciário até que sejam sanados os problemas existentes.
B) Declarar a omissão e determinar a implantação de políticas públicas pelo poder executivo.
C) Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder executivo.
D)Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder legislativo.
E) Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.
Resposta:
A resposta correta da questão, está na letra E:
"Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis."
Explicação: