Question

Sidney Guerra e Gustavo Merçon esclarecem que “após a proclamação de uma espécie normativa validamente elaborada, faz-se necessária a sua ciência, por parte de seus destinatários, para que, com isso, tal ato normativo possa ser exigido e aplicado às relações sociais.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012).

Answer 1

A publicação de uma lei consiste em uma publicação em que sua efetuação é em jornal oficial. É o instrumento de promulgação que objetiva tornar uma lei executável. Além disso, é um meio ao qual a sociedade pode ter acesso a ela e pode então conhecer a mesma.

Para os autores Sidney Guerra e Gustavo Merçon, depois da ocorrência da proclamação de uma espécie normativa de elaboração válida. É preciso ter ciência para que o ato normativo seja exigido.

Em anexo acrescentei a questão completa.

Bons estudos!