Question

Questão 2/5 - Processo Legislativo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIN ou ADO) é um mecanismo de controle de constitucionalidade concentrado, levado para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao julgar pela existência de inconstitucionalidade por omissão, cabe ao STF:

A Declarar a omissão e determinar a paralisação do poder judiciário até que sejam sanados os problemas existentes.

B Declarar a omissão e determinar a implantação de políticas públicas pelo poder executivo.

C Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder executivo.

D Declarar a omissão e determinar a criação de lei pelo poder legislativo.

E Declarar a omissão e determinar qual dos três poderes deve tomar as medidas cabíveis.

Answer 1

Resposta:letra e

Explicação: