Question

Questão 5/5 - Processo Legislativo
Sidney Guerra e Gustavo Merçon esclarecem que “após a proclamação de uma espécie normativa validamente elaborada, faz-se necessária a sua ciência, por parte de seus destinatários, para que, com isso, tal ato normativo possa ser exigido e aplicado às relações sociais.”

Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.
O que é a publicação de uma lei? Responda de acordo com os conceitos abordados na obra base da disciplina:

A A publicação, efetuada em jornal local de grande circulação, é o instrumento da promulgação para tornar a lei executável, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la.

B A publicação, efetuada em jornal local de grande circulação, é o instrumento da promulgação para invalidar leis revogadas, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la.

C A publicação, efetuada em jornal oficial, é o instrumento da promulgação para tornar a lei executável, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la, podendo alterá-la por representantes de movimentos sindicais em regime de urgência.

D A publicação, feita em qualquer órgão de imprensa, é o instrumento da promulgação para tornar a lei executável, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la.

E A publicação, efetuada em jornal oficial, é o instrumento da promulgação para tornar a lei executável, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la.

Answer 1

Resposta:letra e

Explicação:

Answer 2

E A publicação, efetuada em jornal oficial, é o instrumento da promulgação para tornar a lei executável, além de ser o modo pelo qual a sociedade tem acesso a ela e passa a conhecê-la.

Através da publicação os cidadãos se informam da existência de uma nova norma jurídica, não podendo então não cumprir essa lei alegando que a desconhecem. A publicação visa complementar a promulgação e, geralmente, a lei entra em vigor a contar da data em que ocorre a publicação.

Bons estudos!