Question

O CDC também garante os direitos transindividuais indivisíveis de pessoas indeterminadas, quando não se consegue identificar a pessoa lesada. Tal direito é chamado de?
A direito coletivo

B direito difuso

C direito individual homogêneo

D direito de terceiros

Answer 1

A alternativa correta é a letra B.

Os direitos transindividuais são conceituados pelo Código de Defesa do Consumidor que os estabeleceu como Direitos Coletivo, Direitos Difusos e Direitos Individuais Homogêneos. Sendo o primeiro considerado como de pessoas indeterminadas e os outros como pessoas determinadas.

A classificação dos direitos difusos no Código de Defesa do Consumidor corresponde a direitos ou interesses:" transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância ou fato" (art.81, parágrafo único, inc. I)