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O objeto da lei Maria da Penha é a prevenção e a punição da violência praticada contra as mulheres, pelos homens.
Essa lei carrega o nome de Maria da Penha, dada a relevância de um fato com uma pessoa homônima, relacionado a violência contra as mulheres.
A lei Maria da Penha, nos últimos anos, ganhou muita visibilidade, especialmente pela mídia, dada a triste crescente desse tipo de violência no Brasil e no mundo.
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