Question

“O sistema tributário brasileiro foi reformado em 1988, após a aprovação da nova Constituição. O que podemos ver é que houve a correção dos problemas apontados no sistema anterior, porém, que isso foi feito de modo limitado. Em função de não ter superado problemas importantes, a reforma tributária hoje no Brasil é tema prioritário na agenda decisional”. Fonte: CULPI, Ludmila. Economia do Setor público: uma análise crítica. Curitiba: Editora InterSaberes, 2019, p. 202. Avalie as afirmativas abaixo sobre a reforma tributária brasileira de 1988: I - Uma das prioridades da reforma realizada em 1988 era buscar maior descentralização de impostos entre os níveis de governo. No contexto de mudança política, os estados e municípios se articularam para ampliar sua participação na distribuição de recursos. A mudança foi significativa, pois houve o aumento do número de tributos destinados aos estados e munícipios, que passaram a ser oito, enquanto a União ficou com sete impostos, tendo quatro reduzidos. II - Embora tenha havido um aumento da carga tributária, após 1988, isso não foi consequência de mudanças nos tributos, sendo que houve apenas alterações na distribuição desses impostos entre os níveis de governo. Ou seja, a reforma não alterou as características do sistema tributário, não promovendo uma simplificação deste, que seria necessária. III - Todavia, a partir de 1996, houve novamente um processo de centralização de tributos em nível federal. Isso foi resultado de vários fenômenos, entre eles o aumento das contribuições sociais, que são recolhidas pela União. Outra causa foi a diminuição do recolhimento do ICMS pelos estados, devido à isenção de ICMS sobre os produtos primários exportados. São corretas as afirmativas: A Apenas I e II B Apenas I C Apenas II e III D Apenas I e III E I, II e III

Answer 1

Estão corretas:

E) I, II e III

Justificativa:

I - Uma das prioridades da reforma realizada em 1988 era buscar maior descentralização de impostos entre os níveis de governo. No contexto de mudança política, os estados e municípios se articularam para ampliar sua participação na distribuição de recursos. A mudança foi significativa, pois houve o aumento do número de tributos destinados aos estados e municípios, que passaram a ser oito, enquanto a União ficou com sete impostos, tendo quatro reduzidos.

Correta - O foco das mudanças foi a descentralização das receitas.

II - Embora tenha havido um aumento da carga tributária, após 1988, isso não foi consequência de mudanças nos tributos, sendo que houve apenas alterações na distribuição desses impostos entre os níveis de governo. Ou seja, a reforma não alterou as características do sistema tributário, não promovendo uma simplificação deste, que seria necessária.

Correta - Embora tenha aberto caminhos para criação de contribuições, a alteração era estritamente contrária a criação de novos impostos.

III - Todavia, a partir de 1996, houve novamente um processo de centralização de tributos em nível federal. Isso foi resultado de vários fenômenos, entre eles o aumento das contribuições sociais, que são recolhidas pela União. Outra causa foi a diminuição do recolhimento do ICMS pelos estados, devido à isenção de ICMS sobre os produtos primários exportados.

Correta - Decreto Nº 2.078, de 22 de Novembro de 1996.

Espero ter ajudado!