Question

sobre a iniciativa popular, leia o texto a seguir: “a cf/1988 não prevê a iniciativa popular em projetos de lei nas assembleias legislativas estaduais e na câmara legislativa distrital, como faz com a iniciativa de projetos no âmbito federal (1% dos eleitores do país) e no âmbito municipal (5% dos eleitores do município).” fonte: bernardi, jorge. o processo legislativo brasileiro. curitiba: intersaberes, 2012. adaptado. em relação ao texto, assinale a alternativa correta: a embora não previsto o instituto na constituição federal, todos os estados devem permitir a iniciativa popular para proposição de projetos de lei. b a omissão da constituição federal em relação aos estados permite que cada um, em sua constituição, preveja ou não a iniciativa popular. c todos os estados devem assegurar a 1% (um por cento) do seu eleitorado a capacidade de propor projeto de lei. d todos os estados devem assegurar a 5% (cinco por cento) do seu eleitorado a capacidade de propor um projeto de lei. e todos os estados devem assegurar a 10% (dez por cento) do seu eleitorado a capacidade de propor um projeto de lei.

Answer 1

b) a omissão da constituição federal em relação aos estados permite que cada um, em sua constituição, preveja ou não a iniciativa popular.

A iniciativa popular definida pela CF 1988 não é prevista em projetos de lei nas assembleias legislativas estaduais.

A constituição de cada Estado tem a possibilidade de prever ou não a iniciativa popular, visto que existe a regra de simetria, ao qual a Constituição Federal realiza essa previsão em relação as leis da União. Além disso, todos os estados devem assegurar a 1% do seu eleitorado a capacidade de propor projeto de lei.

Bons estudos!