• Matéria: Direito
  • Autor: janainamartinsjm51
  • Perguntado 7 anos atrás

Quanto tempo leva para publicar uma sentença no diario oficial

Respostas

respondido por: Prisciila09
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Resposta:

Então, a sentença será publicada, os advogados serão intimados, podendo a reclamada apresentar embargos de declaração se acaso a sentença for omissa ou contraditória em alguns pontos, neste caso se embargar o prazo é contado a partir da publicação e a reclamada terá 5 dias para embargar, ou simplesmente entrará com recurso ordinário no prazo de 8 dias. Ao meu ver, devido ao valor arbitrado a reclamada irá recorrer, recebido o recurso seu advogado vai apresentar as contra-razões, e o recurso vai para 2º grau, ou seja, vai demorar mais. Na hipótese da empresa não recorrer, o processo aguardará o trânsito julgado (passado os 8 dias), aí então o processo passará para a fase de cálculos, e a empresa terá que cumprir a determinação do juiz no tocante a sua CTPS.

Explicação:

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