• Matéria: Direito
  • Autor: julianalinda3807
  • Perguntado 7 anos atrás
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o que é a publicação de uma lei? responda de acordo com os conceitos abordados na obra base da disciplina:

Respostas

respondido por: RenegadeThomaz
0

Publicação da Lei é a disseminação de uma nova norma judicial, a qual não pode ser "desconhecida" justamente pelo fato de haver sido exposta, começando a atuar (geralmente) instantaneamente no dia de sua publicação, funciona como suplementação da promulgação da mesma.

Espero ter ajudado!

respondido por: Saraivajessika
0

A publicação de uma lei resulta na comunicação da vigência de uma nova norma judicial

A publicação é uma das etapas importantes do processo de criação de uma lei.

A publicação é importante para que todos tenham conhecimento da sua vigência e exigibilidade.

A lei publicada deverá ser seguida por aqueles a que ela se destina

Essa nova norma legal passa a ser de conhecimento de todos e sua sanção sera aplicada aqueles que desrespeitarem ela.  

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