A regulamentação das políticas educacionais brasileiras que se efetivou em 20 de dezembro de 1961, com a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Lei nº 4.024, sancionada pelo presidente João Goulart, houve uma evolução dos serviços de auxílio às pessoas com necessidades educacionais diferenciadas. Os fins propostos por essa LDBEN são propósitos genéricos da educação universalmente adotados, nos art. 88 que reivindicavam aos usuários:
Respostas
Letra B.
Fundamentação legal: Lei Nº 9.394/1996 ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o Art. 88º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , podemos verificar que a ideia do legislador é fazer com que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios possam usar as disposições colocadas pela referida lei.
Nessa direção, a LDBEN contribui para a unificação de todos os entes da federação e usuários em um único sistema de geral de educação.
Segue o restante da questão.
(...)
a) O compromisso do poder público governamental com as entidades privadas.
b) Integrá-los no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade.
c) Estabeleceu o atendimento educacional ao portador (a) de deficiência.
d) O tratamento especial sob as formas de bolsas de estudos, empréstimos e subvenções.
e) O apoio da sala de recursos, e as adaptações e complementações curriculares específicas.
Até breve!
Resposta: Integrá-los no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade.
Explicação: