Question

Avalie as afirmativas abaixo sobre a reforma tributária brasileira de 1988:

I - Uma das prioridades da reforma realizada em 1988 era buscar maior descentralização de impostos entre os níveis de governo. No contexto de mudança política, os estados e municípios se articularam para ampliar sua participação na distribuição de recursos. A mudança foi significativa, pois houve o aumento do número de tributos destinados aos estados e munícipios, que passaram a ser oito, enquanto a União ficou com sete impostos, tendo quatro reduzidos.

II - Embora tenha havido um aumento da carga tributária, após 1988, isso não foi consequência de mudanças nos tributos, sendo que houve apenas alterações na distribuição desses impostos entre os níveis de governo. Ou seja, a reforma não alterou as características do sistema tributário, não promovendo uma simplificação deste, que seria necessária.

III - Todavia, a partir de 1996, houve novamente um processo de centralização de tributos em nível federal. Isso foi resultado de vários fenômenos, entre eles o aumento das contribuições sociais, que são recolhidas pela União. Outra causa foi a diminuição do recolhimento do ICMS pelos estados, devido à isenção de ICMS sobre os produtos primários exportados.

Answer 1

Estão corretas I, II e III.

A reforma realizada no ano de 1988 tinha por finalidade a procura por uma maior descentralização de impostos considerando os diversos níveis de governo.

Apesar do aumento da carga tributária após o ano de 1988, ocorreram alterações na distribuição desses impostos, de forma a não alterar as características do sistema de tributação.

E no ano de 1996, aconteceu mais um processo de centralização de tributos em nível federal, devido aos vários fenômenos ocorridos no período.

Bons estudos!