• Matéria: Direito
  • Autor: JuTavares8090
  • Perguntado 7 anos atrás

Por meio da instituição da PNAS em 2004, as ações realizadas na área da assistência social são idealizadas como sendo responsáveis por três funções. Quais são elas?

Respostas

respondido por: vanessafonntoura
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As funções são a função de vigilância socioassistencial, no aperfeiçoamento da definição das responsabilidades dos entes federados e no controle e participação social.

A PNAS/2004 abarca a centralidade na família para  concepção de serviços, projetos, programas e benefícios.

Os princípios do PNAS são:

  • Supremacia do atendimento às  necessidades sociais sobre as exigências  de rentabilidade econômica.
  • Universalização dos direitos sociais,  a fim de tornar o destinatário da ação  assistencial alcançável pelas demais  políticas públicas:
  • Respeito à dignidade do cidadão,  à sua autonomia e ao seu direito a  benefícios e serviços de qualidade,  bem como à convivência familiar e  comunitária, vedando-se qualquer  comprovação vexatória de necessidade.

Espero ter ajudado.

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