Antes de 1966, o sistema de tributação brasileiro era simples e não conseguia fornecer receitas suficientes ao Estado para desempenhar suas atividades. Ademais, era muito dependente dos tributos sobre exportação e importação, ou seja, do setor externo da economia. Dessa maneira, a reforma tributária aprovada em 1965 pelo Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) durante a ditadura militar e executada em 1967, tornou-se “um dos principais instrumentos de política econômica e aparelha o Estado nesse novo papel que ele passa a desempenhar” (Adaptado).
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Apenas I e II.
A reforma tributária que ocorreu no ano de 1966 caracterizou-se pelo grande aumento do número de contribuintes ao imposto de renda. Um exemplo foi a contribuição de mais de 1,5 milhões de pessoas no ano de 1969.
Mas o sistema tributário de 1966 recebeu diversas críticas devido à alteração da distribuição dos tributos que envolviam as esferas governamentais. Esse fato resultou em centralização dos recursos da federação.
Bons estudos!
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