Question

O que são despesas de constituição?

Answer 1

DESPESAS DE CONSTITUIÇÃO
Na fase de constituição da empresa, ma série de gastos são necessários, visando sua organização. Esses gastos, realizados pelo titular (empresa individual) ou pelos sócios (empresas societárias), representam não só despesas como também aquisições de estoques e bens de uso, sendo indispensáveis tanto para que a empresa adquira personalidade jurídica quanto para estruturá-la adequadamente, preparando-a para o início das suas atividades operacionais.
Trataremos, neste tópico, somente dos gastos que representam despesas, uma vez que as aquisições de estoques e de bens de uso serão abordadas em outros capítulos. Dessa forma, podemos segregar as despesas de fase de constituição das empresas em dois grupos: despesas de legalização e despesas pré-operacionais, embora ambas ocorram antes mesmo que a empresa inicie suas atividades operacionais.
As despesas de legalização compreendem aquelas necessárias para que a empresa adquira personalidade jurídica e possa operar. São normalmente gastos de pequena monta envolvendo o pagamento de taxas para registro da empresa. Aquisição de formulários, livros contábeis e fiscais; confecção de talonários de documentos fiscais além de outros que podem variar conforme o porte ou o ramo de atividade a ser explorado pela empresa. Incluem-se também, os honorários pagos a contadores, advogados e despachantes.
Depois que a empresa estiver devidamente constituída e legalizada perante os órgãos públicos, há um período denominado de período pré-operacional durante o qual o titular ou os sócios irão estruturar a empresa, preparando-a para entrar em atividade.
O período pré-operacional varia conforme o ramo de atividade e o porte da empresa. Nas empresas comerciais, ele abrange desde a fase da constituição do capital, até o momento do início das vendas de mercadorias aos clientes. Nas empresas industriais esse período pré- operacional tende a ser maior que nas demais. Uma indústria montadora de automóveis por exemplo, depois de constituída, necessita de um longo período para começar a produzir. Nesse espaço de tempo, muitos gastos são necessários com terraplanagem, construção de prédios, compra e instalação de máquinas e equipamentos de produção; compra de matérias- primas e outros materiais a serem aplicados no processo produtivo; pagamento de despesas com treinamento de pessoal, propaganda e publicidade, consumo de bens e muitos outros.
Antes do advento da Medida Provisória no. 449/2008 que promoveu alterações na Lei das Sociedades por Ações, as despesas de legalização bem como todas as demais que ocorriam na fase pré-operacional, eram ativadas no patrimônio, isto é, contabilizadas em contas representativas de bens imateriais classificadas no Ativo Diferido. Posteriormente, por meio da amortização, o montante dessas despesas era rateado para integrar o resultado de vários exercícios. A partir de 1o de janeiro de 2009, esse procedimento mudou; agora, essas despesas devem ser contabilizadas normalmente em contas de despesas operacionais do grupo das Outras Despesas Operacionais, para compor o resultado do exercício em que foram incorridos.



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