• Matéria: Direito
  • Autor: karolzinha505
  • Perguntado 7 anos atrás

o que significa "decorrido o prazo do Estado" em um processo trabalhista? Este processo esta na fase final para recebimento, já foi pago uma parte da causa e ficou faltando o restante. Este processo administrativo contra o Estado. Como deve ser resolvido? Tem que esperar mais tempo para recebe esta causa?

Respostas

respondido por: thaispaulinafernande
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Significa que o prazo determinado pelo juiz para realizar alguma ação ou determinação de um ato processual já transcorreu sem manifestação das partes envolvidas, podendo ser referido tanto ao autor quanto o réu.

Cumprimento de uma determinação do Juízo. Abrange todas as hipóteses de decurso de prazo, exceto o trânsito em julgado. Para maiores esclarecimentos sobre o andamento do processo consulte um advogado.

Espero ter ajudado!

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