Question

Questão 5/5 - Processo Legislativo Repristinação, do italiano ripristinare, significa “restaurar, reparar, reconstituir”, e é por meio desse instituto que uma lei revogada pode voltar a existir. Analise as assertivas sobre a repristinação:

Answer 1

A) I e II, apenas.

O processo de repristinação pode ocorre em situações onde uma lei é revogada por outro, mas após a lei revogadora pode ter sua revogação por uma terceira lei. Dessa forma, fará com que a primeira lei foi revogada e possa apresentar uma vigência normalizada, se o texto legal tivesse essa determinação.

É preciso destacar que a lei revogada não seja restaurada somente por apresentar uma outra lei revogadora em perda de vigência.  

Em anexo acrescentei o complemento da questão.

Bons estudos!