Question

1) Sobre os ilícitos tributários, considere as seguintes afirmativas: I – Fraude fiscal é o ato ou omissão do contribuinte, realizado antes da ocorrência do fato gerador de tributo, para que seja evitado, reduzido ou adiado ilicitamente o pagamento de imposto. II – Conluio fiscal é cometido pelo contribuinte que, simultaneamente, em relação a uma mesma transação, pratica irregularidades fiscais antes e após a ocorrência do fato gerador de tributo. III – Sonegação fiscal é o ato ou omissão do contribuinte, realizado após a ocorrência do fato gerador de tributo, com a finalidade de evitar que o Fisco tome conhecimento da sua ocorrência, evitando, reduzindo ou postergando indevidamente o pagamento de imposto. Estão corretas as afirmativas:

Answer 1

Sobre os ilícitos tributários, é correto o que se afirma em: I e III apenas:

A evasão fiscal, também conhecida como fraude fiscal, é a atividade ilegal incorrida por pessoas ou empresas quando oculta ativos ou receitas das autoridades fiscais ou supervaloriza itens dedutíveis, a fim de pagar menos impostos do que que lhes corresponde legalmente.

A sonegação é realizado com a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, mediante omissão, fraude, falsificação, alteração, adulteração ou ocultação; enquanto que o Conluio fiscal acontece quando um grupo de indivíduos, pessoas físicas ou jurídicas, se une com a intenção de praticar evasão fiscal.