Question

É comum e natural que a tributação provoque efeitos distorcivos no comportamento dos contribuintes, submetendo-os a legítimas escolhas que menos lhes onerem. E dentre este rol de escolhas, está desde o mero planejamento tributário lícito, elegendo-se, por exemplo, Estados com menor carga impositiva para os seus investimentos empresariais seguindo até a ilegalidade materializada pela sonegação de tributos.”
Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2017 (adaptado).

Diversos Estados brasileiros, para atrair a transferência de empresas de outras localidades, concedem benefícios fiscais para que se instalem em seus territórios. Alguns benefícios, porém, são revogados posteriormente por não atenderem a requisitos básicos criados pela Constituição Federal para impedir que os Estados criem benefícios fiscais indevidos em seus domínios.
Considerando os objetivos do planejamento tributário, marque a alternativa que apresenta uma justificativa para se evitar um planejamento tributário no qual a viabilidade da instalação de uma empresa em um determinado local dependa essencialmente de um benefício fiscal notoriamente questionável.

Alternativas:

O planejamento tributário deve ser realizado com conhecimento detalhado da legislação.
O planejamento tributário deve ser realizado periodicamente, e é inviável transferir a empresa de localidade também periodicamente.
O planejamento tributário deve, acima de tudo, promover a redução da carga tributária.
O planejamento tributário deve eliminar contingências tributárias.
O planejamento tributário deve evitar a ocorrência do fato gerador dos tributos.

Answer 1

No que se refere ao planejamento podemos afirmar que O planejamento tributário deve ser realizado com conhecimento detalhado da legislação.

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos.

O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

Espero ter ajudado.