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Direito Penal: Define as infrações penais dividindo-se em crimes, delitos e contravenções penais estabelecendo as penas.
Direito Processual Penal: É o que se inicia na delegacia de polícia antes do processo, ou seja, é uma fase pré-processual baseado em Inquérito Policial.
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espero q entenda
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Diferenças entre Direito Penal e Processual Penal
|||uq e direito processual penal?|||
é o ramo do ordenamento jurídico cujas normas instituem e organizam os órgãos públicos que cumprem a função jurisdicional do Estado.
|||direito penal uq seria?|||
direito penal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos
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