Respostas
Resposta:
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) deverá ser alterado para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural.
Explicação:
Classificação
A classificação do município, de acordo com o projeto, será a seguinte:
- Rural, se tiver população inferior a 50 mil habitantes, valor adicionado da agropecuária superior a uma terça parte do PIB municipal e densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilômetro quadrado;
- Relativamente rural, se tiver população inferior a 50 mil habitantes, valor adicionado da agropecuária entre uma terça parte e quinze centésimos do PIB municipal e densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilômetro quadrado;
- De pequeno porte, se tiver população inferior a 50 mil habitantes, valor adicionado da agropecuária inferior a quinze centésimos do PIB municipal e densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilômetro quadrado, ou se tiver população inferior a 20 mil habitantes e densidade populacional superior a 80 habitantes por quilômetro quadrado;
- De médio porte, se tiver população entre 50 mil e cem mil habitantes, ou se tiver densidade demográfica superior a 80 habitantes por quilômetro quadrado e população entre 20 mil e 50 mil habitantes;
- De grande porte, se tiver população superior a cem mil habitantes.
O projeto prevê também que o território e a população dos municípios classificados como rural ou relativamente rural, inclusive da sede municipal e das sedes dos distritos desse município, serão considerados como rurais para fins de estatísticas oficias e políticas públicas.
Em seu relatório favorável à matéria, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), afirma considerar que o projeto vai proporcionar regulamentação que permitirá uma melhor compreensão das reais condições de ocupação dos espaços urbanos e rurais.
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A proposição revoga o art. 12 do Decreto Lei nº 311/38, que define os conceitos de distrito, vila, cidade e aglomerados