No que se refere à Teoria da Constituição, assinale a opção CORRETA à luz do constitucionalismo contemporâneo:
Escolha uma:
a. Os princípios constitucionais têm função informadora e interpretativa, não detendo força normativa, de modo que não servem para reger situações em concreto ou investir indivíduos em posições jurídicas favoráveis, em especial quando se tratar de princípios de maior abstração e menor densificação normativa, como a dignidade da pessoa humana.
b. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, sempre prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público.
c. A rigidez constitucional, importante mecanismo de defesa da constituição, relaciona-se com a dificuldade em se aplicar o texto constitucional.
d. A colisão entre princípios constitucionais pode ser solucionada com a técnica da ponderação.
e. Não obstante o princípio da unidade da Constituição, admite-se a existência de hierarquia envolvendo duas normas constitucionais originárias, com a possibilidade excepcional de declaração de inconstitucionalidade de uma ou outra.
Respostas
Erro em cada alternativa:
(a) A Constituição Federal, hierarquicamente, é a principal norma em vigor no Brasil. Seus princípios têm função normativa ou informativa, inclusive normativos;
(b) Tudo bem que sobressai, por vezes, a Supremacia do Interesse Público, entretanto não se deve generalizar. Cada situação específica é analisada de acordo com a sua natureza e oportunidade;
(c) A Rigidez Constitucional, basicamente, caracteriza-se pela eternidade, sendo uma norma inalterável;
→ (d) Os princípios são, sim, solucionados através da necessidade e adequação, sendo assim pela ponderação; ←
(e) Não há hierarquia entre normas constitucionais. É impossível algum rol se tornar inconstitucional, uma vez impostas na constituição que, obviamente, classifica-as como constitucionais. Para essa condição, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve impor.
Bons estudos!