No Brasil, a Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, instaura e regulamenta os critérios base e diretrizes gerais para o uso e implementação da avaliação de impactos ambientais (AIA). É neste contexto em que se estabelecem oficialmente os estudos de impactos ambientais (EIA) e o relatório de impactos ambientais (RIMA). Nesse contexto, em relação ao EIA, avalie as afirmativas a seguir. I. Tem por objetivo avaliar as dimensões das possíveis alterações que podem ser geradas devido à implantação de um empreendimento, criando alternativas menos impactantes ao meio ambiente. II. Pode ser considerado uma política remediativa, visto que estes estudos são sempre realizados após a verificação dos impactos gerados. III. O EIA é exigido para empreendimentos e atividades que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, ou seja, podem causar danos ao meio ambiente. IV. A exigência do EIA é de competência total do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo esta competência compartilhada com órgãos estaduais somente em casos específicos. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: I, II e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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Alternativa 2) I e III, apenas.
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