Matéria: História
Autor: allanbila196
Perguntado 7 anos atrás

O que e peticão de direitos

Respostas

respondido por: Danioesperto1515

Resposta: Petição de direitos é quando uma pessoa têm o direito de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.

Espero ter ajudado. Bons Estudos!

riquesilv: material jurídico contém diversas teses de recursos e contestações, todas acompanhadas de decisões judicias favoráveis na integra para facilitar a sua compreensão. Todas as petições estão em formato doc. (Microsoft Word). É possível editar ou imprimir as peças processuais facilitando a sua utilização. Você só precisa adaptar o caso do seu cliente

riquesilv: pega no pai

riquesilv: de meu tio

riquesilv: amén deys

respondido por: maraqueiroz74

Resposta:

O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.

Explicação:

Essa invocação dos Poderes Públicos pode se dar para que se denuncie uma lesão concreta, para que se peça a reorientação da situação, ou para que se solicite uma modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Sendo assim, é um importante instrumento de defesa jurisdicional de direitos e interesses gerais ou coletivos.

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