A Constituição Federal estabelece os direitos e deveres, bem como garantias para as pessoas físicas e jurídicas. Mediante as informações expostas, analise as afirmativas abaixo:
I. Homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e deveres.
II. É livre a associação desde que tenha fins lícitos, inclusive aquelas criadas para fins paramilitares.
III. A expressão artística, científica e de comunicação devem ser submetidas previamente à censura.
IV. A casa é asilo inviolável, sendo que somente o morador poderá liberar a entrada de qualquer pessoa, salvo em caso de flagrante delito, desastre ou prestação de socorro.
É correto o que se afirma em:
Respostas
I e IV.
I. Homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e deveres.
CERTO. Trata-se da igualdade formal (prevista em lei). É exatamente isto que podemos encontrar no Caput ou Cabeça do Art. 5º da nossa Constituição Federal (1988).
II. É livre a associação desde que tenha fins lícitos, inclusive aquelas criadas para fins paramilitares.
ERRADO. De acordo com o Art. 5, XVII, é vedada ou proibida a associação para fins militares.
III. A expressão artística, científica e de comunicação devem ser submetidas previamente à censura.
ERRADO. Com base no Art. 5, IX, é livre a expressão artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença por parte do Estado.
IV. A casa é asilo inviolável, sendo que somente o morador poderá liberar a entrada de qualquer pessoa, salvo em caso de flagrante delito, desastre ou prestação de socorro.
CERTO. Na verdade, ninguém pode entrar na casa de alguém sem o consentimento do morador. Sendo assim, dentro da normalidade legal, somente o morador poderá liberar a entrada de qualquer pessoa.
Até breve!