Question

Questão 4/10 - Direito Administrativo
“A responsabilidade civil do servidor reclama apuração por processo administrativo, exigindo-se a observância do princípio da ampla defesa em seu favor, do contraditório e da ampla faculdade probatória, como assegurado no art. 5º, LV, da CF, sob pena de ser decretada a nulidade do procedimento.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014).
Com relação ao processo administrativo, qual é a fase em que o possível prejudicado pelo processo, ou o acusado, no caso de processo disciplinar, exercita a sua garantia constitucional de contraditório e ampla defesa, responde às provas da instrução e ao direito sustentado no processo?

A Instauração.

B Relatório.

C Defesa.

D Decisão ou julgamento.

E Instrução.

Answer 1

Resposta: LETRA C Defesa.

Explicação:

Answer 2

Resposta: LETRA C Defesa.

Explicação:A defesa é a oportunidade primordial em que o acusado exercita o contraditório e a ampla defesa.