Fátima é diretora de uma escola de ensino fundamental em uma cidade no interior do Rio Grande do Sul. A cidade é um município-polo do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade e recebeu toda a verba e apoio necessários para oferecer os seminários de formação aos gestores e aos educadores na área de educação especial.
Não foi dada continuidade aos seminários e poucas escolas receberam o repasse de verbas para o custeio de melhorias nas instalações e na aquisição de materiais didáticos adequados. A escola de Fátima foi uma das que não recebeu o repasse e, em virtude disso, a diretora resolveu reler o documento orientador na íntegra para tentar verificar se havia erros no desenvolvimento do Programa na sua cidade.
Considerando o relato, identifique as não conformidades que Fátima encontrou em relação ao documento orientador do Programa e de que órgão é a responsabilidade pelo seu cumprimento.
Respostas
O repasse não foi realizado corretamente o que pode prejudicar as ações da instituição como:
- Infraestrutura;
- Material didático (Conforme dito no enunciado(;
- Materiais de limpeza;
- Alimentação/Merenda;
- Material de secretaria, entre outros.
Vale notar que o repasse não foi feito pela instituição, pois no caso apresentado o repasse foi feito pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação que se divide nas seguintes fases e aspectos:
Em um total de vinte e sete fundos, o FUNDEB é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
Deste modo, esses fundos são vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal, como descrito no programa.
Resposta:
▪ A participação nos seminários deve ser tanto de profissionais da rede pública quanto da rede privada. É de responsabilidade dos municípios-polo juntamente com as Secretarias de Educação garantir a oferta de vagas para professores das redes federal, estadual, municipal e particular de ensino.
▪ Deveria ter sido dada continuidade aos seminários e ter sido organizado o Curso de Formação de Gestores e Educadores, exercendo função multiplicadora das ações propostas pelo Programa, em âmbito regional, com os municípios da sua área de abrangência. Esta competência é do município-polo.
▪ Não houve o repasse das verbas recebidas pelo município às escolas para efetuar as melhorias e a aquisição de materiais didáticos necessários. Houve má administração do município.
Explicação: