Question

Observe os conceitos a seguir e julgue os itens corretos:

I - É possível exigir ou alterar a alíquota de Imposto de Renda por meio de instrução normativa.

II - O teto máximo de arrecadação do Imposto de Renda em Tocantins é de 9%.

III - O princípio da anterioridade tributária não permite a cobrança de tributos no exercício porterior ao estabelecido.

IV - Os sindicatos dos trabalhadores pagam tributos assim como os partidos políticos.

a)
Apenas afirmativa I está correta.
b)
Apenas a afirmativa II está correta.
c)
As afirmativas I e II estão corretas.
d)
As afirmativas III e IV estão corretas.
e)
Nenhuma das afirmativas está correta.

Answer 1

Resposta:

letra E

Explicação: Todas as afirmativas estão ferindo algum dos princípios constitucionais tributários.