De acordo com Araripe et al. (2006), haviam poucas leis de proteção ao meio ambiente em vigor no Brasil até o início dos ano 1980. Porém, a partir criação da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, o aspecto legal passou a se desenvolver mais fortemente, até chegarmos hoje a ter uma das legislações ambientais mais completas do mundo.
ARARIPE, H. G. A. et al. Aspectos do licenciamento ambiental da carcinicultura na APA do Delta na Paraíba. Ambiente e Sociedade, n. 2, v. 9, 2006.
Considerando os aspectos legais que embasam o estudo de impacto ambiental (EIA), avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas:
I. Devem ser observadas as normas federais, estaduais e municipais referentes à utilização, proteção e conservação dos recursos ambientais.
II. Os planos de governo e programas governamentais propostos em implantação na área de influência devem ser contemplados.
III. Em casos específicos, como de hidrelétricas, deve ser considerada somente legislação federal pertinente a esta atividade, dadas as características particulares destes empreendimentos.
IV. Ao elaborar o EIA devem ser respeitadas as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais do AIA estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 001/86.
As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
V, V, F, V.
Alternativa 2:
V, F, F, V.
Alternativa 3:
F, V, V, F.
Alternativa 4:
F, F, V, V.
Alternativa 5:
F, F, V, F.
Respostas
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, esta correta a ALTERNATIVA 1.
I (CORRETA) Segundo o art. 6 da Lei 6938 do PNMA, o licenciamento ambiental no Brasil, deve estar de acordo com as legislações em todas as suas esferas que defendam os recursos ambientais e seu uso e manejo sustentáveis.
II-(CORRETA) É considerada verdadeira, visto que o art.5°,IV, considera que o Zoneamento Ambiental, deve ser contemplado frente a compatibilidades.
III- (ERRADA) Todas as legislações devem ser vistas antes de ser construída uma hidrelétrica. Isso ocorre para que todos os impactos ambientais que podem ser gerados, possam ser estudados a fundo e minimizados na região.
IV- (CORRETO) Compreende como regra no Estudo de Impacto Ambiental as avaliações segundo critérios do AIA.