“É corrente dizer-se que o Direito Administrativo estabelece a linha divisória entre o poder da Administração e a liberdade dos administrados, mudando de feição conforme se trate de estado mais ou menos liberal. No entanto, com o surgimento das chamadas liberdades positivas, ou seja, das normas que impõem deveres que deve, cumpridos pelo Estado para que se caminhe em direção a uma igualdade material, a Administração passa a ter paulatinamente a incumbência de intermediar o conflito entre a liberdade formal e a liberdade material”.
Fonte: GUIMARÃES, DSA. O dever de transparência e motivação da administração pública. In LIVIANU, R., cood. Justiça, cidadania e democracia [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. pp. 96-107. ISBN 978-85-7982-013-7. Disponível em SciELO Books .
Partindo da contextualização acima, leia as opções abaixo e responda a seguinte pergunta: o que podemos compreender por direito administrativo?
A
Direito administrativo é um ramo do direito público voltado ao estudo das normas constitucionais.
B
Direito administrativo é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
C
Direito administrativo é um conjunto formado por leis penais sistemáticas, utilizadas para punir e evitar os delitos criminais cometidos no âmbito social.
D
Direito administrativo é um ramo do direito privado que enfatiza todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade.
E
Direito administrativo é o ramo que, pela estrutura administrativa dos órgãos de Estado, busca zelar pelo interesse público e exprimi-lo nas relações com os particulares.
Respostas
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5
A resposta correta é a letra E) Direito administrativo é o ramo que, pela estrutura administrativa dos órgãos de Estado, busca zelar pelo interesse público e exprimi-lo nas relações com os particulares.
O direito administrativo nada mais é do que um ramo autônomo que atua dentro do direito público interno e que busca basicamente se concentrar no estudo da administração pública e também da atividade dos seus integrantes.
O direito administrativo está envolvido nos órgão, entidades, agentes e também dentro das atividades públicas e o seu objetivo é sistematizar todos os fins desejados pelo estado e zelar para que eles sejam cumpridos.
Bons estudos!
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2
Resposta:
letra E
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