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De acordo com relatório da Secretaria Nacional de Justiça, até o início de 2017, o Brasil tinha reconhecido 9.552 pessoas em situação de refúgio vindas de 82 países – um número bastante pequeno perto do total de pedidos. Só em 2016 foram mais de 28 mil solicitações. Fugindo de situações adversas em seus países, nem sempre encontram um lugar melhor para viver.
Há pouco mais de seis anos, o Brasil tem sido destino de um fluxo maior de pessoas. Elas fogem de locais de conflitos, de tragédias naturais ou de nações que vivenciam problemas econômicos e estruturais graves.
Em 2016, pessoas de 95 países diferentes solicitaram refúgio no Brasil. No caso de venezuelanos, houve aumento de 307% em comparação com 2015.
De acordo com relatório da Secretaria Nacional de Justiça, até o início de 2017, o Brasil tinha reconhecido 9.552 pessoas em situação de refúgio vindas de 82 países – um número bastante pequeno perto do total de pedidos. Só em 2016 foram mais de 28 mil solicitações.
Em 2016, de acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), os países com maior número de solicitações de refúgio no Brasil foram Venezuela (3.375), Cuba (1370), Angola (1353) e Haiti (646).
Fugindo de condições adversas, nem sempre encontram uma vida mais fácil no Brasil. A advogada Gabriela Cunha Ferraz, mestre em direitos humanos pela Université de Strasbourg, França, explica que é necessário refletir sobre as formas de violência cometidas contra os imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil e, principalmente, sobre que atividades profissionais a sociedade brasileira está disposta a oferecer a essas pessoas.
Em se tratando do mercado de trabalho, Ferraz destaca que são legados a eles ocupações que exigem, na maior parte das vezes, baixa carga intelectual. “Ou seja, se consegue acolher essa pessoa quando ela é útil para o projeto de país ou quando é possível ter uma mão de obra barata e de qualidade, mas o refugiado e o imigrante começam a incomodar muito quando resolvem exercer sua própria profissão como medicina, direito, arquitetura etc. Quando chegam aqui tentando exercê-la, as portas são automaticamente fechadas”, diz.
Em 2010, por exemplo, logo após o terremoto atingir o Haiti, mais de 4 mil haitianos atravessaram a fronteira. No entanto, as condições de trabalho encontradas nem sempre foram melhores. Em tese de doutorado defendida por Luís Felipe Aires Magalhães, do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó, da Unicamp, há a constatação de que houve superexploração daqueles que foram trabalhar em Santa Catarina, por exemplo. Por conta da dificuldade no idioma, muitos trabalhadores eram obrigados a assinar – sem saber – contratos com termos nos quais abriam mão de direitos trabalhistas em caso de demissão. Esse contexto fere diretamente os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aponta que todo ser humano tem direito a condições justas e favoráveis de trabalho.
“Há infração de direitos de forma indireta pelo governo; mas há infração de forma direta, às vezes por pessoas físicas e jurídicas brasileiras e estrangeiras, contra esses estrangeiros vulneráveis que vieram residir no Brasil. E a maioria tem residência legal, ou seja, estão autorizados a trabalhar aqui”, diz Grover Calderón, advogado, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB).
Calderón, que também é professor de ética na Universidade São Judas, em São Paulo, aponta que jornadas de mais de oito horas, salários muito abaixo do piso, falta de registro, cesta básica, seguro de saúde, entre outros, são comuns a esses trabalhadores.
E a violência se apresenta em muitas facetas. Não só em termos trabalhistas, como também na legalização de estadia, dificuldade de integração e até mesmo em casos de xenofobia. Lucia Sestokas, formada em relações internacionais pela USP, especialista em direitos humanos e migração pela Universidad de Lanús, na Argentina, aponta que no Brasil a migração ainda está, para grande parte da população, vinculada à criminalidade e xenofobia. Um exemplo dessa realidade foi o protesto anti-imigração ocorrido em maio na Avenida Paulista, logo após a sanção presidencial da nova Lei de Migração, que entrará em vigor em novembro.
“Na visão geral da opinião pública ainda prevalece aquele discurso que o brasileiro é acolhedor, uma nação formada historicamente por migrantes. Mas, nos últimos tempos, o que a gente tem visto é uma agudização das expressões racistas”, aponta Pétalla Brandão Timo, mestre em direito internacional pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais e do Desenvolvimento de Genebra, Suíça, e representante da Conectas Direitos Humanos, em Brasília.
Nova Lei de Migração
A Presidência da República sancionou a nova Lei de Migração e vetou
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