Matéria: História
Autor: alessandro5337
Perguntado 7 anos atrás

o que é um projeto de lei

Respostas

respondido por: sarinhaoliveirah06

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor.

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