Quando falamos em Direito Empresarial, precisamos compreender que ele cuida tanto do início como do término da atividade empresarial. A Lei nº 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.
Elaborado pela professora, 2018.
De acordo com as semelhanças e diferenças entre as formas de recuperação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
O direito falimentar regulamenta questões sobre recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência.
Alternativa 2:
Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembleia-geral de credores.
Alternativa 3:
Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.
Alternativa 4:
Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se ao procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário, em qualquer uma de suas fases.
Alternativa 5:
Igualmente o que está previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar na suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.
Respostas
Sobre os tipos de recuperação de empresas, temos que a resposta certa é a: Alternativa 1: O direito falimentar regulamenta questões sobre recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência.
Isso porque a recuperação judicial envolve o poder judiciário no sentido de que o juiz deverá designar todo o processo de recuperação.
Assim, será designado um gestor para a empresa que deverá comandar pelos próximo dois anos.
Na recuperação extrajudicial o procedimento é bem mais simples em que há apenas a negociação entre a empresa e credores, cuja homologação acontece de forma extrajudicial.
espero ter ajudado!
Resposta:
Alternativa 1:
O direito falimentar regulamenta questões sobre recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência.
Explicação: Benedito(2018,p.77) Unicesumar.