A hipótese de incidência de uma norma tributária é a situação que está abstratamente prevista em lei, é por meio da realização desse fato gerador previsto que se dará a relação jurídica tributária. Acerca dos elementos dessa relação, análise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
O fato gerador é quando uma conduta é colocada de forma abstrata na lei.
Alternativa 2:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tendo como objeto o pagamento do tributo.
Alternativa 3:
Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa 4:
O sujeito passivo da obrigação tributária são os entes tributantes detentores de competência tributária, ou seja, do poder definido por lei que institui o tributo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Alternativa 5:
A obrigação tributária ocorre quando uma situação prevista na lei (hipótese de incidência) no mundo real faz surgir para o sujeito passivo o dever (obrigação) de pagar o tributo ou de cumprir o encargo acessório.
Respostas
Acerca dos elementos da hipótese de incidência da norma tributária é correto o que se afirma na Alternativa 5, veja-se:
Alternativa 1:
O fato gerador é quando uma conduta é colocada de forma abstrata na lei.
-FALSA, fato gerador é uma conduta concreta prevista na lei.
Alternativa 2:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tendo como objeto o pagamento do tributo.
- FALSA, trata-se da obrigação principal, e não da acessória como diz a questão.
Alternativa 3:
Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- FALSA, o Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. A questão traz a tona o conceito do sujeito passivo.
Alternativa 4:
O sujeito passivo da obrigação tributária são os entes tributantes detentores de competência tributária, ou seja, do poder definido por lei que institui o tributo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
- FALSA, o Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A questão traz a tona o conceito do sujeito ATIVO.
Alternativa 5:
A obrigação tributária ocorre quando uma situação prevista na lei (hipótese de incidência) no mundo real faz surgir para o sujeito passivo o dever (obrigação) de pagar o tributo ou de cumprir o encargo acessório.
- VERDADEIRA.
Resposta:
Alternativa 5: A obrigação tributária ocorre quando uma situação prevista na lei (hipótese de incidência) no mundo real faz surgir para o sujeito passivo o dever (obrigação) de pagar o tributo ou de cumprir o encargo acessório. PG 130 do livro.
Explicação:
A obrigação tributária “[...] surge quando ocorrida a situação prevista na lei (hipótese de incidência) no mundo real, surge para o sujeito passivo o dever (obrigação) de pagar o tributo ou de cumprir o encargo acessório” (VIEIRA, 2014, p. 149). Os elementos que fazem parte da obrigação tributária são sujeito ativo de acordo com artigo 119 e 120 do CTN, o sujeito passivo disposto no artigo 121 a123 do CTN e a causa que se encontra no artigo 114 e 115 do CTN.