Question

oq estabelecia o codigo civil napoleonico de 1904?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code Civil, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.

O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penal, direito processual penal e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constituição.

Answer 2

Resposta:

O código civil Napoleônico estabelecia leis/direitos que foram adquiridos durante a revolução francesa, como o direito a liberdade e propriedade privada.