Question

Questão 7/10 - Direito e Legislação Aplicada
O meio ambiente é, sem dúvidas, o grande patrimônio da humanidade. As normas do Direito Ambiental são determinadas pela Constituição Federal de 1988, bem como pela legislação infracional, especialmente pela Lei n.6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), por meio de princípios e regras.
(Direito Aplicado/Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -Curitiba: InterSaberes, 2014, capítulo IX).

Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, e assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Precaução.

A Este princípio, deve ser trazido à tona nas situações de incerteza científica quanto aos prejuízos ambientais que determinado empreendimento venha a proporcionar. passei

B Este princípio, deve ser aplicado no sentido de se evitar a efetivação de danos ao meio ambiente que sejam conhecidos ou cujos resultados sejam conhecidos. Trata-se, assim, de uma medida de antecipação, para que problemas ambientais sejam solucionados em sua origem.

C Este princípio, entende que, por meio de uma compensação ambiental, antecipa-se a cobrança por danos ambientais, pois o valor arrecadado é utilizado para investir na redução ou mitigação dos danos prováveis ao meio ambiente.

D Este princípio, determina que quem explora o meio ambiente deve responder pela emissão de dejetos ou qualquer outro material prejudicial à natureza. Se caracterizado o dano ambiental, ele será punido na forma da lei, podendo até ser proibido de realizar a atividade para a qual já possua autorização.

E Este princípio, entende que, como o desenvolvimento é necessário e obrigatório para se atender às necessidades das gerações futuras. Assim, as atividades humanas devem ser pautadas por esse prisma.

Answer 1

Resposta: LETRA A

Explicação:Este princípio, deve ser trazido à tona nas situações de incerteza científica quanto aos prejuízos ambientais que determinado empreendimento venha a proporcionar.