No âmbito do Direito Eleitoral, como órgão atuante nas questões da matéria, temos o Ministério Público Eleitoral (MP). Segundo Gomes (2016, p. 97) o Ministério Público Eleitoral consiste em: "uma organização simétrica à do Poder Judiciário, concebida como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cumprindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cumpre ressaltar sua missão de defensor do regime democrático, pois o Parquet é instituição própria da democracia." (texto adaptado).
Conforme o Art. 128, da Constituição Federal, o Ministério Público abrange: I – o Ministério Público da União (Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); e II – o Ministério Público dos Estados.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação das funções descritas na Coluna A com os agentes ou órgão públicos que possuem a respectiva competência, apresentados na Coluna B.
Coluna A
Coluna B
I. Ocupa o cargo de Chefe do Ministério Público da União (MPU)
1. Procurador-Geral Eleitoral (PGE).
II. Órgão que atua junto aos Tribunais Regionais Eleitorais
2. Procurador-Geral da República (PGR).
III. Membros do MP que atuam perante os Juízes Eleitorais
3. Promotores Estaduais.
IV. Membro do MP cujo encargo é a atuação perante o TSE
4. Ministério Público Federal (MPF).
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Alternativas:
a)
I - 3; II - 2; III - 1, IV - 4.
b)
I - 1; II - 3; III - 4, IV - 2.
c)
I - 2; II - 1; III - 3, IV - 4.
d)
I - 1; II - 4; III - 2, IV - 3.
e)
I - 2; II - 4; III - 3, IV -1.
Respostas
A alternativa correta é b) I - 1; II - 3; III - 4, IV - 2.
Sobre o Ministério Público da União — MPU Nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, cabe a ele, dentre outras atribuições nomear o procurador-geral do Trabalho (chefe do MPT), o procurador-geral da Justiça Militar (chefe do MPM) e dar posse ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (chefe do MPDFT).
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos.
Espero ter ajudado.
Resposta:
I - 1; II - 3; III - 4, IV - 2.
Explicação: