• Matéria: Direito
  • Autor: julia59463
  • Perguntado 7 anos atrás

uma lei pode suprir direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal por quê​

Respostas

respondido por: AntoniLAD
1

Resposta:

Pode!

Explicação:

Porém, se a mesma for contra a Constituição Federal, ou seja, que não está de acordo na escrita da Lei. Haverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com finalidade de declarar que tal lei é inconstitucional.

Perguntas similares