Question

Dentro da temática que aborda a competência no processo penal, pode-se definir que a jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns, pela Justiça Militar Estadual, pela Justiça Militar Federal, pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral.



Tomando como referência a disciplina de noções de processo penal, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Apenas a Justiça do Trabalho é completamente desprovida de competência penal.

( ) A competência por prerrogativa de função verifica-se quando o legislador, levando em consideração a relevância do cargo ou função ocupados pelo autor da infração, estabelece órgãos específicos do Poder Judiciário que julgarão o detentor daquele cargo, caso cometa infração penal.

( ) O homicídio praticado por um militar contra civil, é de competência da Justiça Militar, o mesmo ocorrendo quando um civil pratica homicídio contra um militar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
F - V - F.

b)
F - V - V.

c)
V - F - F.

d)
V - F - V.

e)
V - V - F.

Answer 1

          Sobre a competência jurisdicional a alternativa que apresenta a sequência correta é a letra: e)  V - V - F.

( V ) Apenas a Justiça do Trabalho é completamente desprovida de competência penal.

- VERDADEIRA, a Justiça do Trabalho é o único ramo do Judiciário que não detém competência penal.

( V ) A competência por prerrogativa de função verifica-se quando o legislador, levando em consideração a relevância do cargo ou função ocupados pelo autor da infração, estabelece órgãos específicos do Poder Judiciário que julgarão o detentor daquele cargo, caso cometa infração penal.

- VERDADEIRA, a competência de foro por prerrogativa de função está prevista na Constituição Federa, e, de forma residual, nas Constituições Estaduais.

( F ) O homicídio praticado por um militar contra civil, é de competência da Justiça Militar, o mesmo ocorrendo quando um civil pratica homicídio contra um militar.

- FALSA, quando um civil pratica um homicídio contra um militar, sua conduta será julgada pela Justiça Comum.