• Matéria: Direito
  • Autor: samira069
  • Perguntado 7 anos atrás

quais as consequências por um processo de calúnia ​

Respostas

respondido por: css708php
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Resposta:

1- Indenização( Dano Moral/Reparação do Dano)

2-

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Salvo engano à multa varia de acordo com dano causado

CP(código penal)  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

Explicação:

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