Question

Entre as espécies de tributos, temos um que têm como fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição. ​
ANDRADE, Renata Monteiro de.
Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR: Unicesumar, 2019. Desta forma, assinale a alternativa correta que representa a espécie de tributo exposta acima.

Alternativa 1: Taxa.
Alternativa 2: Imposto.
Alternativa 3: Contribuição social.
Alternativa 4: Empréstimo compulsório.
Alternativa 5: Contribuição de melhoria.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 1: Taxa.  PG 100 do livro

Explicação:

■ Taxas: regulada pela Constituição Federal (Art. 145, II) e definida pelo art.

77 do Código Tributário Nacional que define: “[...] têm como fato gerador

o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou

posto à sua disposição”