Question

A qual tipo de direito se refere o artigo 5• da constituição?justifique

Answer 1

Resposta:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Esse artigo se refere aos direitos básicos, trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe.

Explicação:

Por isso a frase: "Todos são iguais perante a lei"